Crédito: Ales aprova R$ 718 milhões para o governo do estado

A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou em sessão extraordinária nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 409/2021, do Executivo, que autoriza o mesmo a abrir crédito suplementar de pouco mais de R$ 718 milhões voltado para a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) e os Encargos Gerais do Estado (EGE).

O PL foi analisado apenas pela Comissão de Finanças, onde o relator, deputado Freitas (PSB), emitiu relatório pela aprovação. Sérgio Majeski (PSB) pediu explicações ao colega em relação ao excesso de arrecadação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) citado na justificativa da proposição.

Quem acabou respondendo foi Vandinho Leite (PSDB), que informou que provavelmente o excesso ocorreu porque o governo previu um determinado valor que acabou sendo superado pelo que foi pensado. “Houve aumento de receita com o novo Fundeb. (…) O objetivo (do projeto) é justamente pedir esse crédito suplementar para que o governo possa utilizar os recursos”, argumentou.

Em seguida, a matéria foi aprovada no colegiado e, posteriormente, pelo Plenário da Casa. Agora, segue para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).

Entenda
As duas maiores parcelas dos R$ 718 milhões serão destinadas ao Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) para a concessão de empréstimos e financiamentos ao setor privado (R$ 260 milhões) e ao Fundo de Proteção Social dos Militares para o pagamento de inativos e pensionistas (R$ 165 milhões).

Essa verba ainda será aplicada no Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (Funpaes); na folha de pagamento do magistério; em serviços terceirizados de vigilância e limpeza do período de agosto a dezembro da Secretaria de Estado de Educação (Sedu); e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

foto Ellen Campanharo/Ales

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